Autores:
Presidente da junta de freguesia de Águas Escuras
Associação “Amigos de Águas Escuras”
Jorge Neptuno
Réus:
Presidente da câmara municipal de Vila Pouca de Alarico
Conselho de Ministros
João Sebastião Ribeiro, S.A.
Ministério Público
Colectivo de Juízes
Parecerística (eventual)
Entidade Reguladora das Águas e Resíduos
Agência Portuguesa do Ambiente
Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade
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