quarta-feira, 14 de abril de 2010

Calendário

1) Petições iniciais: 3 de Maio

2) Contestações: 10 de Maio

3) Ministério Público: 14 de Maio

4) Parecerística (eventual): A entregar num dos 3 prazos iniciais, consoante a posição em defesa da qual sejam emitidos

5) Sessão de julgamento: a acertar com assistentes para a penúltima ou última semana de aulas

6) Decisão final: Um dia após sessão de julgamento, em termos a acertar com os assistentes

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